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Registo de Canideo/Gatideo

licenciamento e registo de cães na Junta de Freguesia é obrigatório! No entanto existem ainda muitos tutores que por desconhecimento ou incompreensão não levam a cabo esta obrigação.

Registo de canídeos

Ao registar o seu cão na sua Junta de Freguesia a informação do seu animal será introduzida numa plataforma de identificação eletrónica, facilitando assim a identificação e recuperação de eventuais animais perdidos. Além disso, ao fazer o registo do seu cão na Junta de Freguesia está a contribuir para que se possa saber qual o número e raça de cães com proprietário existentes na comunidade! Desta forma, permitimos um melhor controlo e gestão de recursos por parte das autoridades. Torna-se possível, por exemplo, adequar a dimensão e número de instalações nos municípios (o número de boxes disponíveis nos canis municipais), a mão de obra necessária e a adequação de eventuais medidas sanitárias a executar.
A licença é uma medida necessária para salvaguardar que os cães que habitam e circulam na comunidade têm as vacinas exigidas em dia e não representam perigo para pessoas ou outros animais. A licença tem validade de um ano e deve ser renovada todos os anos, como prova que o animal não representa qualquer tipo de ameaça.
O registo de cães na Junta de Freguesia apenas é permitido a cães que tenham uma identificação electrónica (o microchip) e vacina anti-rábica válidas! Uma vez que a a aplicação destas duas medidas deve ser realizadas até aos 6 meses de idade, o registo dos cães na Junta de Freguesia pode (e deve) ser feito nesse momento – idealmente, até 30 dias após a colocação do microchip. Contudo, é possível registar cães de maior idade que nunca tenham sido registados. O problema pode surgir apenas num cenário onde não haja qualquer registo – uma vez que o proprietário pode ser multado. Para o registo na Junta de Freguesia deverá fazer-se acompanhar de alguma documentação, nomeadamente:
  • A sua identificação: cartão de cidadão/passaporte (o detentor deverá ser maior de idade);
  • Boletim sanitário do seu cão com prova da vacinação anti-rábica em dia;
  • Certificado válido com os dados da identificação electrónica (microchip) do seu cão;
No caso querer registar um cão de uma raça que conste na lista de “raças de cães potencialmente perigosas”, terá que apresentar documentos adicionais: um termo de responsabilidade, um seguro de responsabilidade civil e um documento com o seu registo criminal. Cães de caça, cães de guarda e cães-guia também requerem alguma documentação extra!
  • No registo de cães de caça, o proprietário deve apresentar a carta de caçador;
  • Ao registar cães como “cão de guarda” deve apresentar uma declaração de bens a guardar;
  • No caso de cães-guia, devem ser apresentado um documento comprovativo dessa competência.
Sim, o registo e a licença têm custos! O valor é decidido e aprovado pela Junta de Freguesia, e portanto poderá ser variável de região para região. O registo tem um custo único, já a licença deve ser paga anualmente cada vez que é renovada.
O registo de gatos pode ser feito voluntariamente. No entanto, só existe obrigatoriedade de registar felinos quando é exigida a colocação de um microchip – por exemplo, para registo no Livro de Origens Portuguesa (LOP).
Na eventualidade de alteração de morada, desaparecimento, roubo, morte ou doação de um animal registado, essa informação deve ser comunicada à Junta de Freguesia de forma a que se proceda à actualização dos dados no sistema. É importante que comunique com a Junta de Freguesia, uma vez que situações como a não notificação do desaparecimento de um animal pode ser considerado abandono – que é punível por lei.